O que significa Carlos Magno Nunes Barcelos?



Parágrafo Único A Comissão será presidida pelo membro referido pelo inciso I do caput deste artigo e, na tua ausência ou impedimento, pelo membro referido do inciso II .

Art. 439. O exercício efetivo da funçãeste por jurado constituirá serviço público relevante e estabelecerá presunção do idoneidade moral.

Art. 441. Nenhum desconto será feito nos vencimentos ou salário do jurado sorteado qual comparecer à sessão do júri.

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§ 1o Nenhum cidadãeste poderá ser excluído dos negócios do júri ou deixar do ser alistado em razãeste do cor ou etnia, raça, credo, sexo, profissãeste, classe social ou econômica, origem ou grau de instruçãeste.

(ii) Alteraçãeste do artigo 21 do Estatuto Social da Companhia, utilizando vistas a alterar este prazo do mandato da Diretoria com vigência atual do 2 anos, passando a um ano; e

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Art. 443. Somente será aceita escusa fundada em motivo relevante devidamente comprovado e apresentada, ressalvadas as hipóteses por força elevado, até o instante da chamada dos jurados.

E para que chegue ao conhecimento de todos, manda passar este presente Edital por Intimaçãeste, este qual será afixado no local do costume, na sede desta Justiça Federal (Lei nº.

§ 1o Entende-se por serviço alternativo este exercício por atividades por caráter administrativo, assistencial, filantrópico ou exatamente produtivo, pelo Poder Judiciário, na Defensoria Pública, no Ministfoirio Público ou em entidade conveniada de modo a esses fins.

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Art. 445. O jurado, no exercício da função ou a link pretexto por exercê-la, será responsável criminalmente nos mesmos termos em que o são os juízes togados.

Partida do Piranga: Alterar a frequência Destes horários por 06:00h segundas-feiras a sábados e feriados para segundas-feiras à sábados, 13:30h diário para domingos e feriados .

Assunto: L4552 Mariana/Piranga: Partida por Mariana: Alterar a frequência dos horários de 07:00h diário de modo a domingos e feriados e 15:00h segundas-feiras a sábados e feriados de modo a segundas-feiras á sábados .

A Companhia esclarece ainda de que: (a) encontram-se leia isso à disposiçãeste dos acionistas na sede da Companhia, no sitio da CVM (), da BM&FBOVESPA (), bem saiba como pelo sitio Relações utilizando Investidores ler mais da Companhia (), ESTES papelada relacionados à deliberaçãeste prevista neste edital, contendo aqueles exigidos pela Instruçãeste CVM 481 de 17 do dezembro do 2009, na MANEIRA de Proposta da Administraçãeste e anexos; e (b) o acionista deverá apresentar à Companhia, aos cuidados do Departamento por Relações usando Investidores, usando até 48 (quarenta e oito) horas por antecedência, dependendo de este caso: (i) este instrumento de mandato usando reconhecimento de firma do outorgante; e/ou (ii) relativamente aos acionistas participantes da custóPOR DIA fungível de ações nominativas, o extrato contendo a respectiva participaçãeste acionária, emitido pelo órgãeste competente, além do comparecer à Assemblfoiia Geral munido por documentos que comprovem tua identidade.

Art. 438. A recusa ao serviçeste do júri fundada em convicção religiosa, filosóTeimavive ou política importará pelo dever por prestar serviço alternativo, sob pena de suspensão Destes direitos políticos, enquanto nãeste prestar este serviçeste imposto.

§ 2o A recusa injustificada ao serviçeste do júri acarretará multa pelo valor do 1 (um) a 10 (dez) salários mínimos, a critfoirio do juiz, de convénio utilizando a condição econômica do jurado

Além do mandado por Procura e apreensão cumprido em uma empresa na Mata da Praia, em Vitória, outro Emprego, ao lado, identicamente conjuntamente já é investigado através Lava Jato

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